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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 03/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail.
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Abreu: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0065166-71.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065166-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0903880-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00627581 AGTE: SAUP ADMINISTRACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS AGDO: CLAUDIA MARIA ISABELLA CAROLINA MODERNO DA ROCHA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO INTERESSADO: FACT LAW FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS INTERESSADO: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0066444-10.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066444-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0903880-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00641104 AGTE: FACT LAW FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REP/P/S/S/ADM SINGULARE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO AGDO: CLAUDIA MARIA ISABELLA CAROLINA MODERNO DA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0070315-48.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070315-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0903880-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00675234 AGTE: RAFAEL RODRIGUES ALVES DA ROCHA AGTE: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA REP/P/S/INV RAFAEL RODRIGUES ALVES DA ROCHA ADVOGADO: ANDERSON SCHREIBER ADVOGADO: ANNA CLARA MARQUES MACHADO DA COSTA ADVOGADO: FELIPE RAMOS RIBAS SOARES AGDO: CLAUDIA MARIA ISABELLA CAROLINA MODERNO DA ROCHA ADVOGADO: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIZA COELHO GUALBERTO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0000106-20.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000106-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810005-33.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00000409 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0175206-88.2021.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0175206-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0175206-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00925277 APELANTE: GEORGE EDUARDO ACZEL CARDOSO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI APELADO: MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO APELADO: GILBERTO MIRANDA ROCHA ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS LIMA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0012321-13.2006.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0012321-13.2006.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012321-13.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00970636 APELANTE: SERGIO DELOCCO COUTINHO APELANTE: CARMEM DEA FRANÇA GONÇALVES ADVOGADO: ANDRÉ DINIS ANGELO ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES APELADO: ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGÁ ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0165299-55.2022.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0165299-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0165299-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00116126 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: HENRIQUE BASTOS RAJÃO REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0322659-58.2019.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0322659-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0322659-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108577 APELANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CLAUDE AMIEL ADVOGADO: RAPHAEL DODD MILITO ADVOGADO: MICHELLE HUGUENIN COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0075116-77.2018.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0075116-77.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0075116-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143105 APTE: DANIELLE MAALOULI ADVOGADO: REINALDO SANTOS DE ALMEIDA JÚNIOR APDO: MARIANA CABRAL RODRIGUES ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0086923-24.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086923-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827879-93.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00839448 AGTE: HONORIO OURIQUES AGTE: LUCIANE NEVES TUNDIS OURIQUES ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO AGDO: TSL SECURITIZADORA E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0091961-17.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091961-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0836212-73.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00887034 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: ADRIANO BARCELOS ROMEIRO ADVOGADO: LUCIANA DE MATTOS BRITES AGDO: LUAN MIGUEL FERNANDES GALHANO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0077185-12.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077185-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0290563-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00741310 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE ROSA BOTELHO AGDO: OOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA AGDO: OOG-TK LIBRA GMBH CO KG ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0008629-70.2021.8.19.0050
013. APELAÇÃO 0008629-70.2021.8.19.0050 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0008629-70.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00034200 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017694-33.2021.8.19.0004
014. APELAÇÃO 0017694-33.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017694-33.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00913156 APTE: LADJANE LOPES DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: RENATA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: WANDERSON ANGELO DO COUTO FONSECA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0008517-68.2019.8.19.0213
015. APELAÇÃO 0008517-68.2019.8.19.0213 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0008517-68.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00118982 APTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR II ADVOGADO: KELLEN GONZALEZ ROSENBERG MARQUARDT APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0101602-29.2023.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101602-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0938160-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00986567 AGTE: JVCKENWOOD CORPORATION ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: BRUNO FALQUE RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: RODOLFO PINTO BARRETO ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO AGDO: SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S A AGDO: SEMP TCL MOBILIDADE LTDA ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0055425-07.2023.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055425-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0860965-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00528851 AGTE: MITSUMAR VEICULOS LTDA AGTE: JOSE RONALDO PINTO DE MELLO ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD AGDO: MERCANTIL BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO LTDA. ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO ADVOGADO: LIVIA CÔRTES POURCHET DE CARVALHO BASILIO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0099270-89.2023.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099270-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011054-18.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00962512 AGTE: MAYCO BRUNO FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA AGDO: PHILLIP ROQUETE AGDO: LUCIANA ZACARIAS VASCONCELOS ADVOGADO: MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS (DF029035) ADVOGADO: KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA (DF068759) ADVOGADO: CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS (DF049158) RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0003696-05.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003696-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0840688-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00040127 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: THEO EDSON HONORATO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO REP/P/S/PAI SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810179-57.2022.8.19.0042
020. APELAÇÃO 0810179-57.2022.8.19.0042 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810179-57.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00076531 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LAURIDES REIS FILHO ADVOGADO: JOELMA MARIA DE SOUSA BARROS ADVOGADO: RENATA VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANIA MARIA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0039304-05.2017.8.19.0002
021. APELAÇÃO 0039304-05.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039304-05.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00074808 APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA SA APELANTE: JOAO FORTES NITEROI SA APELANTE: JFE 53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: ELAINE FOLIGNO RIBEIRO ADVOGADO: MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0006080-77.2022.8.19.0042
022. APELAÇÃO 0006080-77.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006080-77.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00100974 APTE: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO: HAILTON GUELFI SOARES DA SILVA ADVOGADO: MILENA SOUSA E SILVA APTE: AFT COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. APTE: HOUSE OF PRESS CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA. ADVOGADO: HAILTON GUELFI SOARES DA SILVA ADVOGADO: MILENA SOUSA E SILVA APTE: MARIANNA DE SOUZA SIMÕES ADVOGADO: VALBER DO COUTO ALVES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0801969-64.2023.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0801969-64.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801969-64.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00926485 APELANTE: LUIZ MOREAU BLANK DREHER REP/P/S/CURADORA MARISA LARANJA DREHER ADVOGADO: ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA ADVOGADO: VÂNIA COUTINHO CARNEIRO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086294-18.2021.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0086294-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0086294-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057191 APELANTE: EDUARDA PINTO MATTOS TEIXEIRA REP/P/S/MAE DANIELE PINTO MATTOS TEIXEIRA APELANTE: DANIELE PINTO MATTOS TEIXEIRA ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0850432-16.2022.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0850432-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0850432-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00046632 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: JORGE ROBERTO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0005380-56.2020.8.19.0209
026. APELAÇÃO 0005380-56.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005380-56.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00130476 APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO ALPHAGREEN RESIDENCE CLUB ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0061529-15.2023.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061529-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0078380-93.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00589023 AGTE: RICARDO BATELLI DO AMARAL ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO AGDO: RICARDO DANIEL GOMES DE NEGREIROS AGDO: RICARDO JOSE ARRUDA DE NEGREIROS AGDO: MARIA APARECIDA GOMES DE NEGREIROS ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: VANESSA ALVES DA CUNHA INTERESSADO: LUIZ GUILHERME LOBAO DOS SANTOS INTERESSADO: MONICA LOBAO DOS SANTOS INTERESSADO: LUIZ ALFREDO LOBAO DOS SANTOS ADVOGADO: FATIMA MOUTINHO CORDEIRO (RJ042023) INTERESSADO: SPORT E LAZER IV CENTENERIO S A ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0513313-75.2014.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0513313-75.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0513313-75.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00650017 APELANTE: ALINE MARTINS MOREIRA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CENTRO OFTALMOLÓGICO BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021281-07.2023.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021281-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001555-14.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00203233 AGTE: ADRIANA ROSÁRIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JORGE ALBERTO PINTO RODRIGUES T.INTERES.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039736-20.2023.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039736-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004725-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00383006 AGTE: ROSANNE DA SILVA OLIVEIRA AGTE: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO AGDO: YARA FACCIOLLI RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0064476-42.2023.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064476-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004855-89.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00621176 AGTE: REGINA CELMA GONCALVES SOUZA ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER ADVOGADO: ALINE BUENO DOS SANTOS AGDO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0064831-52.2023.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064831-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0886525-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00624852 AGTE: EDIGAR SANT ANNA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0061483-26.2023.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061483-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823738-13.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00588504 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: VIVIAN DA SILVA QUEIROZ REP/P/S GENITOR LEONARDO ALBINO QUEIROZ ADVOGADO: CLARICE DA SILVA ALVES RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001259-35.2022.8.19.0202
034. APELAÇÃO 0001259-35.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001259-35.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00327162 APELANTE: MARIA INÊS DA SILVA PALMÉRIO ADVOGADO: VLAMIR SILVA FONSECA APELADO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
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